1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) que regulam o acesso e utilização do website store.superbock.pt assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela Super Bock Bebidas S.A. (doravante designada por “Super Bock”).

A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador.

Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso, deve cessar de imediato a utilização do mesmo. A Super Bock poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, Condições Gerias de Compra e Venda para cada subdomínio, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade para cada subdomínio, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website.

Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições de uso, das Condições Gerais de Compra e Venda e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e/ou para encomendar produtos da Super Bock ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.

A Super Bock reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador.

A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela Super Bock, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Super Bock , bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.

A leitura dos presentes Termos e Condições de uso não dispensa a leitura das Condições Gerais de Compra e Venda aplicáveis em cada subdomínio do Website.

2. CONTA PESSOAL

O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso, sempre que crie uma Conta Pessoal. Nessas circunstâncias, o Utilizador será responsável por criar o seu nome de Utilizador e password.

O Utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.

O Utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade.

O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de Utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O Utilizador também poderá aceder à área privada do Website através de serviços de registo facultados por terceiros, como o Google ou Facebook, que são regulados por termos e condições e políticas de privacidade próprias, pelo que a Super Bock aconselha a leitura dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade antes de se registar e/ou iniciar sessão no Website.

3. AUTORIZAÇÃO DE USO

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições de uso, a Super Bock autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

A autorização de utilização poderá ser revogada pelo Super Bock Group discricionariamente e em qualquer momento.

Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website.

Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos.

A Super Bock não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou grelhas.

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O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Super Bock a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à Super Bock.

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A Super Bock poderá revogar a autorização de utilização, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Super Bock adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Super Bock não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

5. ACESSO AO WEBSITE, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO

A Super Bock envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

Em qualquer caso, a Super Bock envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.

A Super Bock reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

A Super Bock reserva o direito de encerrar as contas do Utilizador que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador utiliza um proxy IP address no intuito de encobrir a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do Website por qualquer meio.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são propriedade da Super Bock ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual. 

Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Super Bock ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website. 

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Super Bock. O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. 

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Super Bock.

8. HYPERLINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Super Bock pelo presente informa que as disponibilizações de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador.

A Super Bock não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais.

O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da Super Bock, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da Super Bock e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

9. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

O Utilizador reconhece e declara que:

a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

b) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;

c) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual daSuper Bock.

d) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

e) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;

f) não propagará vírus, spyware, adware,rootkit,backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

g) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

10. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA

Para consultar os termos e condições relacionados com as encomendas realizadas através do Website, o Utilizador deverá consultar as Condições Gerais de Compra e Venda.

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do envio de uma comunicação para a seguinte morada Via Norte, 4465-764 Leça do Balio – Matosinhos, Portugal ou através do Formulário de Contacto.

As presentes Condições Gerais de Compra e Venda (“Condições”) constituem parte integrante dos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) do website store.superbock.pt (“Website” ou “Loja Online”) e estabelecem as Condições de compra de produtos vendidos pela Super Bock Bebidas, S.A., com sede na Via Norte, união das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, concelho de Matosinhos, 4465-764 Leça do Balio, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 505 266 202, sociedades suas sucessoras ou cessionárias autorizadas (doravante “Super Bock”) na Loja Online.

A utilização do Website por qualquer Utilizador será regulada pelos Termos e Condições devidamente disponibilizados e quaisquer questões referentes à matéria de proteção de dados e de privacidade relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos das presentes Condições podem ser consultadas nas respetivas secções da Política de Proteção de Dados e Privacidade disponibilizada no Website.

A Super Bock reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, com as limitações previstas nas presentes Condições.

1. INTRODUÇÃO (UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE)

O acesso e a utilização da Loja Online são disponibilizados pela Super Bock para promover os seus Produtos.

Ao utilizar a Loja Online o Cliente compreende e reconhece os riscos inerentes ao sistema global de internet e a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas ilicitamente por terceiros não autorizados, não podendo tal facto ser imputado à Super Bock.

A utilização da Loja Online atribui-lhe o estatuto de “Cliente” da Super Bock e implica a aceitação das disposições consagradas nas presentes Condições sempre que elabore, coloque e conclua, com sucesso, uma ordem de encomenda, adiante designada por “Encomenda”.

A proposta contratual que resulte da utilização da Loja Online é dirigida apenas a pessoa que tiver 18 ou mais anos de idade ou for menor emancipado, e estiver devidamente legitimado para o efeito, com plena capacidade contratual e que, portanto, se possa responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos Produtos.

Para efetuar uma Encomenda e proceder à respetiva compra de Produtos, o Cliente deverá seguir e cumprir o Procedimento de Compra e aceitar as presentes Condições. Ao fazê-lo, o Cliente encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Super Bock (“Contrato”), cujos termos se regem pelas presentes Condições.

Para darmos seguimento a qualquer Encomenda e cumprir as obrigações decorrentes das presentes Condições, o Cliente compromete-se a facultar os dados pessoais necessários de forma verdadeira e exata.

Caso as informações não sejam facultadas ou se o Cliente efetuar uma Encomenda falsa ou fraudulenta, a Super Bock reserva-se ao direito de não dar seguimento à Encomenda ou a cancelar a mesma nos termos definidos nas presentes Condições e informar as autoridades competentes da ocorrência.

O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Super Bock ou a terceiros, de acordo com a informação que facultada.

O Cliente obriga-se ainda a comunicar, por escrito, qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos para a celebração do Contrato.

2. PROCEDIMENTO DE COMPRA

Para iniciar o procedimento de Encomenda e compra dos Produtos na Loja Online o Cliente deve criar uma conta de Utilizador através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado no Website, no qual deverá indicar os seguintes dados pessoais: Nome, ApelidoE-mail e Palavra-Passe.

Após o registo e criação de conta de Utilizador no Website, o Cliente pode selecionar e comprar os Produtos apresentados na Loja Online.

O Cliente aceita disponibilizar os seguintes dados pessoais para efeitos de faturação: Nome, Apelido, E-mail, Número de Telefone, Número de Identificação Fiscal e Morada Completa. 

O Cliente compromete-se a selecionar o tipo de envio e o método de pagamento nos termos definidos nas presentes Condições.

O Cliente compromete-se ainda a verificar atentamente as informações disponibilizadas no seu “[Resumo da encomenda]”, confirmando se as mesmas correspondem aos Produtos selecionados através dos campos e opções destinados à recolha das informações relacionadas com a determinação da compra. Caso detete alguma inconformidade com as informações apresentadas, deve, a qualquer momento, retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação ou contactar a Super Bock a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

Após conclusão dos passos anteriores e após ler e aceitar as Condições Gerais de Compra e Venda, Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies o Cliente deve ativar o botão “[Finalizar Encomenda]” para celebrar o Contrato com a Super Bock.

Super Bock acusará a receção da Encomenda por mensagem enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente e no qual serão anexados os documentos eletrónicos que constituem o aviso de receção e o Contrato. A mensagem compreenderá os dados disponibilizados pelo Cliente durante as várias etapas do procedimento de Encomenda, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato as alterações necessárias, nos termos descritos nestas Condições.

Caso o Cliente não receba a mensagem, tal significa que a sua compra não foi concluída com sucesso e deverá entrar em contacto com a Super Bock nos termos das presentes Condições.

Super Bock compromete-se a informar imediatamente o Cliente sobre qual o motivo que não permitiu concluir com sucesso a Encomenda nos termos definidos nas presentes Condições, tendo o Cliente a faculdade de suprimir as irregularidades e/ou efetuar nova Encomenda, caso seja essa a sua pretensão.

Quaisquer alterações posteriores às atuais Condições não vinculam o Cliente, salvo disposição legal em sentido contrário.

O Cliente deve imprimir uma cópia das presentes Condições para o seu registo futuro, considerando que os contratos celebrados não são arquivados pela Super Bock.

O presente Contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

3. PRODUTOS

3.1 Informações

Super Bock tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os Produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus Clientes na Loja Online.

O Cliente compreende e aceita que as imagens dos Produtos podem não ser perfeitas e totalmente representativas das reais características do Produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender produtos complementares. O Cliente reconhece ainda que as imagens têm um carácter meramente ilustrativo e compromete-se a ler de forma atenta e integral a descrição sobre as suas características.

O Cliente poderá solicitar informação complementar sobre os Produtos a qualquer momento, utilizando para o efeito os contactos mencionados nas presentes Condições.

3.2 Disponibilidade

O Cliente poderá Encomendar os Produtos que se encontram no catálogo eletrónico da Loja Online, salvo rutura de stock.

Apesar de todos os nossos esforços de verificação, os produtos disponíveis na Loja Online possuem um stock limitado e podem ficar indisponíveis sem o respetivo aviso prévio.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da Encomenda, a Super Bock entrará em contacto com Cliente tendo em vista o agendamento da respetiva entrega assim que o Produto estiver disponível ou o reembolso nos termos das presentes Condições.

3.3 Preço

O preço de cada Produto (“Preço”) será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online.

O Preço dos Produtos apresentados em Loja Online está sujeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de acordo com a legislação aplicável e em vigor à data da Encomenda.

Os encargos suplementares pela entrega acrescem ao Preço dos Produtos encomendados na Loja Online.

O Preço total dos Produtos visível nfatura inclui as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

O Cliente será informado de todos valores que acrescem ao Preço visível na Loja Online, bem como do preço total, antes de confirmar a Encomenda e concluir o Contrato.

Super Bock reserva-se o direito de alterar os Preços e encargos a qualquer momento, sem prejuízo do Preço total que tenha sido contratualizado no momento da Encomenda efetuada pelo Cliente. A alteração dos Preços e encargos que a Super Bock efetue, não terá impacto nas Encomendas já efetuadas e pagas pelo Cliente.

Apesar de Super Bock efetuar todos os esforços para garantir que os Preços que figuram na Loja Online se encontram corretos, podem ocorrer erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita).

Se a Super Bock detetar algum um erro no Preço Total dos Produtos Encomendados, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e ser-lhe-á conferida a opção de confirmar novamente a Encomenda com a informação correta ou resolver o Contrato nos termos das presentes Condições.

Super Bock não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro que cause uma alteração substancial não prevista no Preço apresentado na Loja Online, salvo disposição legal em contrário.

Ainda que tenhamos remetido a confirmação da Encomenda e o Contrato, a Super Bock não se encontra obrigada a fornecer ao Cliente Produtos ao Preço inferior se o erro for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido com razoável facilidade pelo Cliente como sendo um Preço incorreto.

4. ENTREGA

4.1 Entrega dos Produtos

Sem prejuízo das condições sobre a disponibilidade dos Produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, o envio dos Produtos será realizado no prazo estimado de entrega previsto no respetivo aviso de receção da Encomenda enviado por email ou, se não tiver sido especificada nenhuma data, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do aviso de receção e do Contrato por parte da Super Bock.

Super Bock informará o Cliente da eventualidade do não cumprimento do prazo de entrega estimado, tendo o Cliente a opção de estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Consideram-se “entregues” os Produtos quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado, estiver fisicamente na posse dos mesmos, o que a Super Bock comprovará pelo respetivo recibo ou comprovativo de receção.

Se por algum motivo o Cliente não possa receber a Encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao Cliente que contacte a Super Bock para que em conjunto se possa solucionar o problema da forma mais adequada.

Super Bock não reembolsará ao Cliente os custos despendidos pelas transportadoras nos serviços de entrega adicionais, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.

4.2 Verificação dos Produtos

O Cliente deve verificar no momento da entrega o estado dos Produtos acondicionados na embalagem e a correspondência entre a descrição dos Produtos adquiridos e entregues de acordo com o aviso de receção da Encomenda, sendo que quaisquer irregularidades ou danos deverão ser imediatamente comunicadas Super Bock e seguir os termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de Produtos nas presentes Condições.

5. TRANSFERÊNCIA DO RISCO

O Produto é entregue do modo escolhido pelo Cliente de entre os meios de entrega ao domicílio disponibilizados, podendo tais modalidades incluir a entrega do Produto no domicílio do Cliente.

O risco de perda ou deterioração dos Produtos encomendados transfere-se para o Cliente quando este adquira a posse física do Produto, mantendo-se com o Cliente até que este devolva os Produtos nos termos previstos nas presentes Condições.

6. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto nas presentes Condições, o Cliente pode solicitar o cancelamento da Encomenda na Loja Online, até ao momento da preparação de despacho dos Produtos, devendo para o efeito contactar Super Bock através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

7. PAGAMENTO

 O Cliente poderá efetuar o pagamento do Preço, o qual já inclui as taxas e impostos associados à compra dos Produtos e as despesas de entrega, através de:

  • Referência Multibanco
  • Visa
  • MasterCard
  • MB Way

Ao finalizar o Contrato, o Cliente confirma que o cartão de crédito utilizado é seu ou que é o legítimo proprietário do respetivo cartão de oferta ou outro cartão de pagamento.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

A Super Bock reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contrato que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo. 

8.1. Declaração de Resolução

O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições. 

8.2. Devolução dos Produtos

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda nos termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de Produtos nas presentes Condições. 

8.3. Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente (não incluídos os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto), será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão de resolver o Contrato por parte da Super Bock. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela Super Bock.

8.4. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Nos termos das presentes Condições e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

9. DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS

Considerando os Contratos que não se encontrem excluídos do Direito de Livre Resolução, a Super Bock compromete-se a trocar ou a aceitar a devolução dos Produtos que apresentem defeitos e/ou danos no momento da entrega ou não se encontrem em conformidade com a Encomenda por um Produto igual ou outro diferente, quando seja solicitado pelo Cliente a troca por um Produto de valor igual ou superior com o pagamento da respetiva diferença.

Sob pena de se presumir que os Produtos foram entregues em boas condições, o Cliente deve entregar de imediato os Produtos recebidos à respetiva empresa de transporte e justificar devidamente o motivo da entrega no “Comprovativo de Entrega”, guia de remessa ou documento equivalente disponibilizado pelo transportador.

O Cliente deve igualmente contactar a Super Bock através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições, tendo em consideração as condições discriminadas nos seguintes tópicos:

  • Para realizar a devolução da Encomenda, o Produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura;
  • Admite-se a devolução dos Produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Super Bock pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do Produto;

Uma vez recebido o Produto e após validação do estado do mesmo, a Super Bock procederá ao reembolso de acordo com as condições definidas no capítulo referente ao direito de livre resolução de Contrato nas presentes Condições.

Super Bock não aceitará a devolução do Produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

Super Bock não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

A troca de Produtos poderá realizar-se por via postal para a morada de contacto prevista nas presentes Condições, sendo os custos postais da devolução suportados pelo cliente.

O Cliente deve indicar na comunicação, bem como no envio por via postal do Produto, o número da Encomenda ou o número dos documentos que acompanharam a Encomenda, podendo anexar imagens da embalagem conforme a recebeu e dos respetivos Produtos.

O Cliente deve sempre conservar a embalagem original da Encomenda para reclamar os danos e/ou eventuais irregularidades dos Produtos entregues, sob pena de não ser aceite o respetivo pedido de reclamação.

10. GARANTIA

Os artigos comercializados pela Super Bock na Loja Online, a Clientes qualificados como consumidores, estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

Nos termos da referida legislação, Super Bock é responsável, nos termos do disposto por qualquer inconformidade que se verifique aquando da entrega do bem, e que se manifeste dentro de um prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à Super Bock num prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da data em que o Cliente a tenha detetado.

11. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Quaisquer pedidos de informações, comunicações ou reclamações deverão ser remetidas para a Super Bock, mediante os seguintes métodos:

  • carta registada com aviso de receção para a morada Via Norte, 4465-764 Leça do Balio – Matosinhos;
  • envio de e-mail através do Formulário de Contacto

12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

O Cliente tem a faculdade de resolver qualquer litígio de consumo no âmbito de Contratos celebrados online, de forma extrajudicial, através da plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo website http://ec.europa.eu/consumers/odr/.   

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Todas as compras efetuadas na Loja Online estão sujeitas à legislação portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos seguintes Tribunais, com expressa renúncia a quaisquer outros:

CNIACC -Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do AlgarveEdifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha8005-131 Farowww.consumidoronline.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de CoimbraAv. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º3000-172 Coimbrawww.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de LisboaRua dos Douradores, 116, 2º1100-207 Lisboawww.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da MadeiraRua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar9050-014 Funchalcentroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do PortoRua Damião de Góis, 31 – Loja 64050-225 Portowww.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do AveRua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 14800-019 Guimarãeswww.triave.pt

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)4700 - 030 BragaVIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)4900 - 394 Viana do Castelowww.ciab.pt

 

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

1. Introdução

A presente Política de Cookies procura explicar, de forma transparente e específica, como a SUPER BOCK BEBIDAS S.A. (doravante SUPER BOCK) utiliza a informação pessoal que recolhe através da utilização do Website store.superbock.pt (doravante “Website” ou “Plataforma”).  

É com esse objetivo que a presente Política de Cookies detalha como, quando e porque utilizamos Cookies na nossa plataforma. 

2. O que são Cookies?

Cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é armazenada e descarregada no seu dispositivo (computador, tablets e telemóveis) sempre que visita um website (e que geralmente possuem um identificador único).   

A SUPER BOCK utiliza cookies nesta Plataforma, pelo que, sempre que visitar a página store.superbock.pt serão instalados no seu dispositivo cookies nos termos e condições que a seguir se explicam.  

Para mais informações sobre Cookies poderá consultar duas Plataformas que disponibilizam informação mais detalhada sobre Cookies e que não possuem qualquer tipo de relação comercial ou jurídica com a SUPER BOCK: http://www.allaboutCookies.org ou https://www.aboutCookies.org/. 

3. Porquê Utilizar Cookies?

A utilização de Cookies é comum em todos os websites, não prejudicando os dispositivos (computadores, tablets, telemóveis) em que são armazenados e permitindo uma melhor experiência de utilização das próprias Plataformas, tanto em termos de performance, como em termos de navegação, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão mais orientados às reais necessidades e expectativas dos utilizadores. 

As Cookies podem permitir que o website memorize informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido, a localização, a recorrência das sessões e outras variáveis consideradas relevantes para tornar a sua experiência de utilização mais confortável e eficiente.

4. Cookies Utilizadas

A SUPER BOCK detalha, de seguida, a informação relativa às Cookies utilizadas no website, bem como identifica, se aplicável, quais as Entidades parceiras que se encontram autorizadas a colocar Cookies na nossa Plataforma (explicando, de forma individual, a mais-valia de contemplar estes parceiros na nossa plataforma).

Técnicas (1)

Cookies necessárias para a utilização do website, permitindo funcionalidades básicas como navegação e acesso a áreas seguras do website. O website não pode funcionar corretamente sem estas cookies.

Nome Fornecedor Finalidade Expiração Tipo
PHPSESSID

superbocksuperstore.com 

Preserva o estado da sessão do usuário nas solicitações de página.  Sessão HTTP Cookie

5. Gestão de cookies

O utilizador poderá desativar, quando seja possível, parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da gestão das definições no respetivo navegador. 

 

Deve, para tal, seguir as seguintes instruções: 

 

A) Internet Explorer <
  1. Clique no menu "Ferramentas" e escolha a opção "Opções de Internet";
  2. Selecione o separador "Privacidade";
  3. Mova a barra para o topo, onde surgirá "Bloquear todos os cookies".

 

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Internet Explorer. Para mais informações sobre definições de cookies Internet Explorer, o utilizador deverá consultar a seguinte página da Microsoft: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies 

 

B) Google Chrome 
    1. Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.
    2. Selecione Definições.
    3. Clique em Mostrar definições avançadas.
    4. Na secção "Privacidade", clique no botão Definições de conteúdo.
    5. Selecione a opção "Bloquear definição dos dados por parte dos websites".

 

O utilizador pode alterar as seguintes definições de cookies na secção “Cookies”: 

      • Eliminar cookies 
      • Bloquear cookies por definição 
      • Permitir cookies por definição 
      • Manter cookies e dados do website por definição até sair do navegador de internet (browser) 
      • Criar exceções para cookies de websites ou domínios específicos. 

 

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Google Chrome. Para mais informações sobre definições de cookies no Google Chrome, o utilizador deverá consultar: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&topic=14666&ctx=topic 

 

C) Mozila Firefox 
      1. Clique no menu “Ferramentas”;
      2. Selecione “Opções”;
      3. Clique no ícone “Privacidade”, que encontra no painel superior;
      4. Na secção “Cookies” desative a opção “Aceitar cookies dos websites”;
      5. Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.

 

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Mozilla Firefox. Para mais informações sobre definições de cookies no Mozilla Firefox,o utilizador deverá consultar: https://support.mozilla.org/en-US/kb/clear-cookies-and-site-data-firefox  

 

D) Safari 
      1. Clique em “Editar”;
      2. Selecione “Preferências”;
      3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
      4. Na secção “Aceitar Cookies”, selecione “Nunca”.

 

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Safari. Para mais informações sobre definições de cookies no Safari, o utilizador deverá consultar: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265 

 

E) Outros navegadores da internet (browsers) 

Por favor procure no menu “ajuda” do navegador de internet (browser). 

 

Ao desativar os cookies o website poderá não funcionar corretamente. 

6. Uso de links externos

O website ou os e-mails enviados pela SUPER BOCK poderão conter links para outros websites ou aplicações, incluindo dos nossos Parceiros. Caso aceda a um desses links ou aplicações, deixamos de ter qualquer tipo de influência ou responsabilidade sobre a recolha, armazenamento ou tratamento de quaisquer dados transmitidos (tais como o endereço de IP ou o URL da página que contém o link). Por este motivo, aconselhamo-lo a ler as Políticas de Privacidade e Políticas de Cookies de outras Plataformas ou aplicações antes de as utilizar. 

7. Atualização da Política

A SUPER BOCK reserva-se o direito de, a qualquer momento, rever e atualizar a presente Política de Cookies o que ocorrerá, necessariamente, sempre que sejam utilizadas novas cookies no website.  

Após o pagamento da encomenda, o seu pedido será processado e expedido nas 72 horas seguintes de dias úteis. Após a finalização da compra e durante o processo de espera será informado caso exista alguma condicionante ou alteração do prazo previsto.

Os concelhos abrangidos são Lisboa, Cascais, Oeiras, Amadora, Loures, Sintra, Porto, Maia, Matosinhos, Vila Nova de Gaia entre outros.

No SUPER BOCK GROUP reconhecemos a importância do tratamento dos dados pessoais que nos são confiados, pelo que assumimos o compromisso de tratar os seus dados pessoais de forma transparente, segura, íntegra e confidencial, tendo apenas em conta finalidades claras e precisas.   

Assim, convidamo-lo a dedicar alguns minutos do seu tempo à leitura da presente política, na qual poderá encontrar os termos e as condições de tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Website store.superbock.pt (doravante website ou “loja online”)explicando-lhe, designadamente, quem trata os seus dados, para que finalidades é que os dados são tratados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. 

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS ?

Os dados recolhidos através do website serão tratados pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., empresa com sede na Via Norte, 4465-764, Leça do Balio – Matosinhos – Portugal, doravante “SUPER BOCK” ou “nós”. Esta é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, porquanto define os dados a recolher, as finalidades da recolha e os meios de tratamento.   

 

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. 

 

2. QUEM SÃO OS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS? 

Por titular dos dados entende-se todo aquele a quem os dados pessoais digam respeito. Assim, no presente contexto, todos os utilizadores do website, os quais podem ser qualificados como clientes ou potenciais clientes dos produtos ou serviços divulgados e/ou disponibilizados na “loja online”, são considerados titulares de dados pessoais   

 

3.PARA QUE EFEITOS E FINALIDADES RECOLHEMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

SUPER BOCK recolhe e trata os seus dados pessoais, enquanto utilizador da loja online, para os seguintes efeitos e finalidades: 

Finalidade Atividades de Tratamento 

Gestão do Website

Criação de conta, autenticação e gestão de acessos. 

Análise e tratamento de dados de navegação Web. 

Gestão de Clientes

Responder a contactos e dar sequência a diligências pré contratuais solicitadas. 

Gerir a relação contratual estabelecida por via das compras/vendas realizadas no Website, designadamente, para efeito de gestão de encomendas, pagamento do preço, entrega dos bens e produtos encomendados e respetiva faturação. 

Apoio ao cliente e gestão de reclamações. 

Atividades comerciais e de marketing

Enviar informações comerciais diretas (e-mail, sms, mms, etc.) sobre os serviços e produtos disponibilizados (p.ex. através de newsletter). 

Recolher a sua opinião sobre os produtos que vendemos e os serviços que prestamos, com o objetivo de lhe prestar um melhor serviço (p.ex. através de inquéritos de satisfação). 

Adequar a oferta de produtos e serviços às suas preferências e interesses (p.ex.através da definição generalizada de perfis). 

Gerir a sua participação em eventos ou iniciativas promovidas pela SUPER BOCK e divulgadas através do Website.



4. QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E TRATAMOS?

SUPER BOCK para garantir a realização das finalidades identificadas no ponto 3 necessita de recolher as seguintes categorias de dados pessoais: 

a) Dados de identificaçãotais como o nome (completo ou abreviado) e data de aniversário. 

b) Dados de contacto, tais como o e-mail, o n.º de telefone/telemóvel e a morada. 

c) Dados de autenticação e acesso, tais como a conta do utilizador, username, a password, a data de criação, a validade do acesso e o registo de entradas e saídas; 

d)Dados de navegação Web, tais como o identificador eletrónico (Mac, IP), informações sobre o tipo de navegador e a versão usada, informações sobre o idioma usado no navegador, sistema operativo utilizado, data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name.  

e) Dados relativos a meios de pagamento e transações, tais como horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, faturação eletrónica, número da fatura, número de contrato, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente.

f) Dados decorrentes de reclamações, tais como número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação ou data de resposta da reclamação. 

g) Dados de perfil de consumo, tais como histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente; 

h) Dados decorrentes de inquéritos de satisfação, tais como índice de satisfação, fatores de preferência, opinião ou áreas de interesse. 

 

5. COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

O fundamento jurídico que nos permite tratar os seus dados pessoais varia em função da atividade de tratamento especifica para a qual tais dados são recolhidos e tratados, conforme se explica na seguinte tabela: 

Atividades de Tratamento  Fundamento Jurídico 
Gestão do Website Execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do Website (“Contrato”). 
Análise e tratamento de dados de navegação Web.  Execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do Website (“Contrato”). 
Responder a contactos e dar sequência a diligências pré contratuais solicitadas.  O tratamento dos seus dados está justificado no nosso interesse legitimo e na necessidade de dar sequência às diligências pré-contratuais por si solicitadas. Sem os dados pessoais não será possível devolver contacto ou devolver resposta à ação por si solicitada.
Gerir a relação contratual estabelecida por via das compras/vendas realizadas no Website, designadamente, para efeito de gestão de encomendas, pagamento do preço, entrega dos bens e produtos encomendados e respetiva faturação.  O tratamento dos seus dados está justificado pela necessidade de executar o contrato de compra e venda concretizado quando encomenda um produto ou serviço na loja online.  
Apoio ao cliente e gestão de reclamações.  O tratamento dos seus dados está justificado pela necessidade de dar resposta ao cumprimento de obrigações legais relacionadas com os direitos dos consumidores. 
Enviar informações comerciais diretas (e-mail, sms, mms, etc.) sobre os serviços e produtos disponibilizados (p.ex. através de newsletter). 

Caso não tenha realizado nenhuma compra na loja online, o tratamento dos seus dados para esta atividade só será realizado mediante o seu consentimento. 
Caso já tenha realizado compras na loja online, o tratamento dos seus dados para esta atividade será realizado com base no nosso interesse legítimo de levar a cabo comunicações no âmbito da relação comercial estabelecida. 
Recolher a sua opinião sobre os produtos que vendemos e os serviços que prestamos, com o objetivo de lhe prestar um melhor serviço (p.ex. através de inquéritos de satisfação).  O fundamento de licitude para contactar os clientes e solicitar a sua participação em inquéritos de satisfação, baseia-se no nosso interesse legítimo em melhorar a qualidade dos serviços que prestamos. 
Adequar a oferta de produtos e serviços às suas preferências e interesses (p.ex. através da definição generalizada de perfis).  A utilização dos dados pessoais para efeito de adequação dos nossos produtos e serviços às suas preferências apenas será realizada com base no seu consentimento.
Gerir a sua participação em eventos ou iniciativas promovidas pela SUPER BOCK e divulgadas através do Website  A utilização dos dados pessoais que nos faculta para gerir a sua participação em eventos fundamenta-se no nosso interesse legitimo em promover iniciativas que permitam melhorar a comunicação e a relação com os nossos parceiros de negócio 

 

Sempre que o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, tem o direito de retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, respetivamente, podendo faze-lo em qualquer alturaembora esse direito não comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no interesse legitimo ou consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou de uma obrigação legal a que a SUPER BOCK esteja sujeita. 

Se quiser saber mais sobre os seus direitos e sobre a forma como pode exercê-los, poderá consultar adiante o ponto 9 e 10 da presente política. 

6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

SUPER BOCK conserva os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade que determinou a sua recolha. 

Neste sentido, os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito e para o efeito das atividades de tratamento identificadas no ponto 3 serão conservados pelos seguintes prazos: 

Atividades de Tratamento  Prazo Conservação 
Criação de conta, autenticação e gestão de acessos.  Pelo período de duração do registo no Website. 
Análise e tratamento de dados de navegação Web.  Até 3 meses após a última visita ao Website. 
Responder a contactos e dar sequência a diligências pré contratuais solicitadas.  Pelo período estritamente necessário à resposta ou realização das diligências solicitadas. 
Gerir a relação contratual estabelecida por via das compras/vendas realizadas no Website, designadamente, para efeito de gestão de encomendas, pagamento do preço, entrega dos bens e produtos encomendados e respetiva faturação.  Pelo período necessário à execução do contrato e/ou ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.  Por exemplo, em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.   
Apoio ao cliente e gestão de reclamações.  Pelo período necessário à gestão de reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis. 
Enviar informações comerciais diretas (e-mail, sms, mms, etc.) sobre os serviços e produtos disponibilizados (p.ex. através de newsletter).  Quando o fundamento de licitude seja o consentimento, os dados serão conservados pelo período de 5 anos contados a partir da data da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. 
Quando o fundamento de licitude seja o interesse legitimo, os dados serão conservados pelo período de 5 anos contados da data da última compra realizada na loja online e caso, dentro deste período, não se venha a opor ao tratamento. 
Recolher a sua opinião sobre os produtos que vendemos e os serviços que prestamos, com o objetivo de lhe prestar um melhor serviço (p.ex. através de inquéritos de satisfação).  Pelo período de 1 ano contado do último contacto. 
Adequar a oferta de produtos e serviços às suas preferências e interesses (p.ex. através da definição generalizada de perfis).  Pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade de recolha.
Gerir a sua participação em eventos ou iniciativas promovidas pela SUPER BOCK e divulgadas através do Website  Pelo período de duração do evento ou iniciativa. 

Atingido o prazo máximo de conservação indicado na tabela, SUPER BOCK procederá ao apagamento ou à anonimização dos seus dados pessoais, salvo se a conservação for necessária para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial por parte da SUPER BOCK, caso em que os dados podem ser conservados por período superior. 

A anonimização dos seus dados pessoais implica que deixe de ser possível proceder à sua identificação, sendo impossível relacionar dados de identificação, dados de contacto, dados transacionais e dados construídos com o respetivo titular dos dados. 


7. OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO, OU PODEM SER, PARTILHADOS COM TERCEIROS? 

SUPER BOCK transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para a realização das finalidades descritas na presente política.  

 

Assim, a SUPER BOCK pode divulgar e partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do SUPER BOCK GROUP, exclusivamente para fins administrativos e internos. 

 

SUPER BOCK também pode divulgar e partilhar os seus dados pessoais com terceiros fornecedores e/ou prestadores de serviços, tais como prestadores de serviços tecnológicos, prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega, prestadores de serviços relacionados com apoio ao cliente, parceiros e prestadores de serviços relacionados com marketing, publicidade e promoção de eventos,  sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade. 

 

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da SUPER BOCK, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados. 

 

Alguns dos fornecedores e/ou prestadores de serviço são entidades gestoras de funcionalidades disponibilizadas no Website ou entidades gestoras de redes sociais, sendo que a descrição da sua atuação, em matéria de processamento de dados pessoais, no âmbito do presente Website, encontra-se descrita na política de cookies, que pode consultar aqui.

 

Por fim, e para efeito do cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude. 

 

De referir que a inclusão de links para outros Websites não determina automaticamente a transmissão ou divulgação de dados pessoais para as entidades administradoras desses domínios de destino. Contudo, ao clicar no link, deixamos de ter qualquer influência sobre a recolha, armazenamento ou tratamento de quaisquer dados pessoais transmitidos (tais como o endereço de IP ou URL da página que contém o link), tendo em conta que o comportamento de terceiros, isto é, das entidades administradoras desses domínios, está, por natureza, para além do nosso controlo. Por isso a SUPER BOCK não será responsável pelo tratamento dos dados pessoais a partir do momento em que clicar nos links, pelo que aconselhamos a uma leitura atenta das políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais existentes nos Websites de destino.

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

A SUPER BOCK faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? 

A SUPER BOCK garante a aplicabilidade e o cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor. 

Direitos Em que consistem?
Direito à prestação de informação O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como a SUPER BOCK usa os seus dados pessoais e sobre quais são os seus direitos. É por essa razão que a SUPER BOCK disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade. 
Direito de acesso  O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que lhe digam respeito que estejam a ser tratados pela SUPER BOCK (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses dados são tratados. A SUPER BOCK pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa. 
Direito de retificação Se os dados pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá solicitar à SUPER BOCK que tome medidas razoáveis para os corrigir. 
Direito ao apagamento dos Dados Pessoais   Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a SUPER BOCK continue a usá-los. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial). 
Direito à limitação do tratamento   O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a SUPER BOCK avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a SUPER BOCK continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A SUPER BOCK mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada. 
Direito à portabilidade dos Dados Pessoais   O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados próprios fornecidos à SUPER BOCK e que são tratados com base no seu consentimento ou num contrato e por meios automatizados. 
Direito à oposição   O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o referido tratamento esteja fundamentado no legítimo interesse da SUPER BOCK ou de terceiros. A SUPER BOCK poderá continuar a tratar esses Dados se fizer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, o Super Bock Group cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Direito de apresentar queixa   O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. 


10.COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS? 

Poderá exercer os seus direitos dirigindo o seu pedido diretamente para o endereço de correio eletrónico privacy@superbockgroup.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, salvo se a avaliação do pedido se revestir de especial complexidade.  

 

O processo será tratado de forma gratuita, exceto se estiver em causa um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a Responsável pelo Tratamento poderá exigir o pagamento de uma taxa, tendo em conta os eventuais custos incorridos com a resposta ao pedido. 

  

Informamos que poderá ter de fazer prova da sua identidade de modo a assegurar que os direitos estão a ser exercidos pelo respetivo titular.  

 

Mais informamos que a SUPER BOCK tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico privacy@superbockgroup.comjunto do qual poderá solicitar algum esclarecimento ou apresentar alguma reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais   

 

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo competente: 

  • Em Portugal: CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, e-mail: geral@cnpd.pt). 

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

SUPER BOCK reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade.  

 

Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no Website store.superbock.pt para se manter informado sobre os termos e as condições de tratamento dos seus dados pessoais.  

 

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em outubro de 2020.